AVISO DE PROTEÇÃO DE DADOS
para o Inquérito Europeu sobre as Condições de Trabalho 2024

Enquanto agência da UE, a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (ou Eurofound) compreende a necessidade de proteger os seus dados pessoais. Por conseguinte, nós assumimos o compromisso do seu tratamento, enquanto responsáveis pelo tratamento de dados, no que se refere à legislação aplicável1.

Se, após ler este aviso, ainda tiver perguntas ou dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos através do e-mail dataprotectionofficer@eurofound.europa.eu. Iremos responder-lhe assim que for possível, o mais tardar no prazo de um mês.

O que é o Inquérito Europeu sobre as Condições de Trabalho?

O Inquérito Europeu sobre as Condições de Trabalho (ou IECT) é um inquérito que se realiza a cada cinco anos e abrange vários aspetos da vida laboral, tais como o horário de trabalho, a organização do trabalho, o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal e questões de saúde associadas ao trabalho. Cerca de 50 000 trabalhadores em 36 países europeus serão entrevistados sobre as suas condições de trabalho.

Os dados recolhidos vão fornecer informação inestimável, atualizada e objetiva aos legisladores e investigadores europeus sobre as condições de trabalho e a qualidade do trabalho e do emprego na Europa, para ajudar a melhorar as vidas laborais de todos. Os primeiros resultados deste estudo estarão disponíveis em 2025.

Para mais informações sobre o IECT, consulte https://www.eurofound.europa.eu/pt/surveys/2024/european-working-conditions-survey-2024.

Quem vai realizar o inquérito?

O inquérito será realizado pela Verian em nome do Eurofound, o responsável pelo tratamento de dados. A Verian, o subcontratante, é uma empresa de estudos de mercado que cumpre os mais elevados padrões éticos e códigos profissionais de conduta, incluindo o da WAPOR2 e da ESOMAR3.

Como fui selecionado(a)?

Foi selecionado(a) aleatoriamente de acordo com um processo científico rigoroso, para podermos falar com uma amostra representativa de todos os trabalhadores na população do seu país. Todos os que foram convidados a participar, incluindo você, têm a mesma probabilidade de serem selecionados. A amostra aleatória foi recolhida quer através de um registo de indivíduos ou de agregados familiares, quer com base na enumeração, consoante o país.

Que dados pessoais serão recolhidos?

Serão alvo de tratamento os dados seguintes:

  1. o seu telefone, sexo, morada e idade serão tratados para poder convidá-lo(a) a participar no inquérito;
  2. quaisquer dados pessoais que possa facultar ao responder ao inquérito e que se centram nos vários aspetos da vida laboral, incluindo (i) como trabalha, (ii) o seu horário de trabalho, (iii) o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal e (iv) a forma como o trabalho afeta a sua saúde;
  3. dados sobre o seu estado de saúde, bem como a sua origem étnica;
  4. informação sobre se foi, ou não, alvo de discriminação no trabalho por vários motivos e se enfrentou, ou não, qualquer conduta indesejável no trabalho (uma simples pergunta de “sim” ou “não”). Tenha em conta que NÃO lhe será pedido para facultar dados pessoais ou informação factual associada a essas experiências;
  5. informação sobre se votou, ou não, nas últimas eleições parlamentares. Tenha em conta que NÃO será recolhida qualquer informação factual sobre a sua opinião política;
  6. o seu nome e endereço de e-mail, se autorizar ser novamente contactado(a) para um estudo posterior;
  7. qualquer informação que faculte através do preenchimento de formulários no nosso website, incluindo ao comunicar um problema com o nosso website;
  8. qualquer informação que nos faculte, incluindo correspondência, quando nos contacta;
  9. detalhes das suas visitas ao nosso website, incluindo, entre outros, dados de tráfego, dados de localização, weblogs e outros dados de comunicação, ou outros, bem como os recursos a que acede; e
  10. Informação sobre o seu computador, incluindo, se disponível, o seu endereço IP, sistema operativo e tipo de navegador, para a administração de sistemas. Isto é utilizado para gerar dados estatísticos sobre as ações e padrões de pesquisa dos nossos utilizadores.

Tenha em conta que, se facultar os seus dados de contacto, estes serão associados às suas respostas. Se não facultar os seus dados de contacto para inquéritos posteriores, as suas respostas a este inquérito serão anónimas e será impossível para o Eurofound ou a Verian identificá-lo(a) direta ou indiretamente com base nas mesmas. De qualquer forma, gostaríamos de esclarecer que os resultados do inquérito serão tornados anónimos (isto é, apenas informação estatística) e que o(a) inquirido(a) NÃO será identificável direta ou indiretamente em quaisquer resultados publicados.

Todos os dados pessoais recolhidos e posteriormente tratados em relação ao inquérito IECT 2024 são necessários para a execução das tarefas de investigação levadas a cabo pelo Eurofound no interesse público4, bem como para cumprir as obrigações legais5 que foram confiadas ao Eurofound pelo seu Regulamento Fundador6.

O tratamento de dados de saúde e dados associados à sua origem étnica é justificado para fins de investigação científica7.

Qualquer tratamento adicional dos seus dados pessoais (ex.: para fins de seguimento) apenas será efetuado se tiver dado o seu consentimento8.

Em relação a quaisquer dados que faculte ao contactar-nos (ex.: ao exercer os seus direitos de proteção de dados), estes são necessários para cumprir a obrigação legal de responder ao seu pedido9.

Por fim, os detalhes das suas visitas ao nosso website, bem como a informação sobre o seu computador, serão recolhidos e posteriormente tratados através do seu consentimento10. Para mais informações, leia a nossa Política de Cookies.

Quem irá processar os seus dados?

Os seus dados pessoais apenas serão acedidos por membros devidamente autorizados da equipa do Eurofound e da Verian, cujo pessoal, no desempenho das suas funções, cumpre obrigações estatutárias ou contratuais.

Durante quanto tempo serão mantidos os seus dados pessoais?

São aplicáveis os períodos de retenção seguintes:

  1. Os dados pessoais serão retidos durante 12 meses após o término do projeto (isto é, até outubro de 2025).
  2. Se tiver concordado em ser novamente contactado(a) para inquéritos futuros, o seu nome e respetivos dados de contacto serão mantidos durante dois anos a partir da data em que facultou os mesmos.

Assim que tenham sido atingidos os períodos de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma a garantir que a sua natureza confidencial não seja comprometida.

Como são protegidos os seus dados pessoais?

Foram implementados vários controlos de segurança para proteger os seus dados pessoais contra o acesso, utilização ou divulgação não autorizados. Por conseguinte, os seus dados serão armazenados em sistemas informáticos localizados na União Europeia, com acesso apenas permitido a pessoal autorizado.

As suas respostas serão armazenadas em separado dos seus dados pessoais e apenas serão utilizadas para fins de investigação.

A sua participação e as suas respostas individuais às perguntas serão mantidas estritamente confidenciais. Os resultados do inquérito serão tornados anónimos, apenas como informação estatística e o(a) inquirido(a) não será identificável em quaisquer resultados publicados.

Além disso, a Verian alinha as suas práticas laborais com os padrões internacionalmente reconhecidos na norma internacional de qualidade sobre estudos de mercado (ISO20252), com a norma internacional para sistemas de gestão da qualidade (ISO 9001) e com a norma internacional para a gestão da segurança da informação (ISO 27001).

Transferimos os seus dados para fora da UE?

Em princípio, o tratamento dos seus dados pessoais realizar-se-á dentro da UE ou do Espaço Económico Europeu (EEE11). No entanto, alguns dados são tratados no RU12 pois, em algumas situações, o nosso contratante, a Verian, transfere os seus dados de contacto (nome e/ou morada) para a Greens, uma empresa de impressão digital sediada no RU13, para enviar as cartas com o convite de participação no estudo.

Quais são os seus direitos?

Dentro dos limites estabelecidos pelo RGPD da UE, tem o direito de aceder, retificar, eliminar e/ou solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, de restringir ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais e de retirar o seu consentimento (se obtido). No entanto, tenha em conta que a retirada do seu consentimento não afeta a legitimidade do tratamento no período em que o seu consentimento era válido.

Para exercer os direitos supracitados, envie um e-mail para PublicCompliance@veriangroup.com. O seu pedido não tem qualquer custo. Porém, se for manifestamente infundado ou excessivo, o Eurofound, enquanto responsáveis pelo tratamento de dados, pode recusar-se a dar seguimento ao mesmo.

Também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais infringe a lei. Poderá encontrar mais informação aqui.

Notificação de Alterações Materiais

Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar ocasionalmente este aviso para refletir quaisquer alterações no tratamento. Aconselhamo-lo(a) a consultar regularmente este aviso para estar informado(a) sobre o modo como estamos a tratar e a proteger os seus dados pessoais.

Contactos

Quaisquer perguntas, comentários e pedidos relativamente a este inquérito são bem-vindos e devem ser dirigidos à Responsável pelos Inquéritos, Sophia.MacGoris@eurofound.europa.eu.

Última atualização: [10 de maio de 2024]

1 Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados (ou o RGPD)..
2 Poderá encontrar mais informação aqui.
3 Poderá encontrar mais informação aqui.
4 Artigo 5(1)(a) do RGPD da UE.
5 Artigo 5(1)(b) do RGPD da UE.
6 Regulamento (UE) 2019/127 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de janeiro de 2019 que cria a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1365/75, mais especificamente os Artigos 1 e 2 do mesmo.
7 Artigo 10(2)(j) do RGPD da UE
8 Artigo 5(1)(d) do RGPD da UE
9 Artigo 5(1)(b) do RGPD da UE
10 Artigos 6 e 9 da Diretiva sobre privacidade e comunicações eletrónicas, bem como o Artigo 5(1)(d) do RGPD da UE.
11 O EEE compreende os 27 Estados-Membros da UE, mais a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein.
12 O Reino Unido é considerado um país adequado de acordo com a decisão tomada pela Comissão Europeia em junho de 2021. As transferências de dados para o Reino Unido são, portanto, legais nos termos do artigo 47.º do EUDPR e da Decisão de Execução (UE) 2021/1772 da Comissão de 28 de junho de 2021, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proteção adequada de dados pessoais pelo Reino Unido.
13 Consultar mais informação aqui.